Correção do FPM e o estabelecimento de um novo Pacto Federativo estão entre as principais reivindicações dos prefeitos presentes
A Câmara Municipal de Uberaba recebeu na tarde de sexta-feira (28) prefeitos, vereadores e várias autoridades políticas das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba para o Fórum de Debate sobre a Crise nos Municípios. Promoção foi da CMU em conjunto com a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), com a participação da AMM (Associação Mineira de Municípios), CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e da FMP (Frente Mineira de Prefeitos).
O objetivo do evento, que aconteceu no Plenário, foi o de envolver o Poder Legislativo dos municípios ao movimento deflagrado por prefeitos de Minas Gerais, que, na última segunda-feira, paralisou o atendimento em mais de 500 prefeituras do Estado.
“A crise econômica nos municípios mineiros” foi o tema abordado por técnicos da Associação Mineira dos Municípios (AMM), entre eles, Juliana Marino, assessora do Departamento de Saúde da AMM; Leandro Rico, assessor do Departamento de Desenvolvimento Econômico; e Alessandra Alves, integrante do Departamento Diário Online da entidade. Os convidados explanaram sobre as atribuições dadas pela União aos Municípios e as dificuldades enfrentadas por eles.
Distribuição desigual
De acordo com Leandro Rico, os municípios estão “entre a cruz e a espada”, diante das crescentes atribuições das prefeituras na prestação de serviços à população e a escassez de recursos. Ele apresentou um vídeo da AMM expondo a situação atual das administrações municipais. “Apenas R$ 18 dos R$ 100 que são arrecadados nos municípios retornam às prefeituras através de repasses. Os prefeitos, de pires na mão, correm atrás de dinheiro para honrar seus compromissos firmados junto a suas comunidades”, diz. A União fica com 56% e os estados com os outros 26% do bolo da arrecadação. E deixou uma indagação no ar: “No próximo ano teremos eleições e qual o caminho a tomar pelos prefeitos?”
“Os Poderes precisam estimular os conselhos populares, a participação da população em audiências públicas, divulgar as contas na mídia digital, fazer reuniões em bairros, associações, etc. Se não discutirmos com a população, para dar maturidade política a ela, ficaremos amassando barro. É preciso que o cidadão entenda que de todo o pacote orçamentário, o município fica em último lugar, e ele não suporta mais tanta responsabilidade”, disse Leandro Rico.
A desigualdade na repartição da arrecadação dos impostos, a recuperação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), periodicidade e regularidade dos repasses de multas de trânsito pelo Governo do Estado, investimentos em saúde, mecanismos que impeçam a geração de despesas para os municípios sem apontar fonte de recursos e definição de percentual mínimo para despesas e investimentos em segurança pública também foram discutidos no encontro, que contou com representantes, entre prefeitos e vereadores, das cidades de Araporã, Campo Florido, Capinópolis, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Delta, Frutal, Ipiaçu, Itapagipe, Pedrinópolis, Pirajuba, Planura, Rio Paranaíba, Romaria, Santa Rosa da Serra e São Gotardo.
Entre as autoridades presentes estavam o presidente da Mesa Diretora Luiz Humberto Dutra, prefeito de Uberaba e presidente da FMP, Paulo Piau, vice-prefeito Almir Silva, deputado Estadual Tony Carlos, deputado federal Caio Nárcio, e os vereadores Denise Max, Edcarlo dos Santos – Kaká Se Liga, Edmilson de Paula e João Gilberto Ripposati. O deputado federal e ex-prefeito Marcos Montes enviou justificativa de ausência e se posicionou como parceiro dos Municípios.
Centralização de recursos
Luiz Dutra em seu pronunciamento falou sobre a importância do empenho dos vereadores de cada cidade em favor do movimento por mais recursos para os municípios. “Tivemos a iniciativa de somarmos forças junto aos prefeitos dos municípios, porque estamos assistindo à crise que atravessa o País, seja ela política ou financeira. As cidades têm sofrido muito com tudo isso. Espero que hoje possamos tirar algumas conclusões, principalmente, no que se refere à desigualdade da repartição da arrecadação de impostos, onde a União detém 60% da receita, os Estados 26% e os Municípios 18%, cabendo aí aos municípios o maior ônus e o menor bônus”, frisou.
Em seu pronunciamento, o presidente da Amvale e prefeito de Conceição das Alagoas, Celson Pires, enalteceu a iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, com o argumento de que quando se vota no pleito municipal, o eleitor está escolhendo seus representantes no Executivo e no Legislativo. Os vereadores, segundo ele, irão contribuir para fazer chegar aos munícipes o crítico quadro enfrentado pelas prefeituras. “Daí, a importância de somar forças em torno de objetivos comuns, pois, assim, vamos melhorar nossas cidades e desenvolver políticas justas em nossos municípios”, pontuou.
“Recebemos migalhas”
O vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, foi enfático: “A crise começa pelo atual modelo de pacto federativo. Recebemos migalhas de recursos, para resolver todos os problemas da população”. Comentou, também, sobre os efeitos da judicialização da saúde e a necessidade de aumento nos repasses do FPM, além de maior mobilização dos prefeitos para que sejam ouvidos pelas esferas governamentais. Conclamou a todos para as mobilizações que são convocadas pela AMM e demais associações municipalistas. Exigiu que os prefeitos e/ou seus representantes sejam sempre recebidos pelas autoridades estaduais e federais quando solicitadas. Lamentou durante sua exposição a crescente onda de desemprego.
O prefeito Paulo Piau, presidente da FMP, cumprimentou Dutra pela realização do Fórum, pontuou alguns episódios nacionais decorrentes da atual situação brasileira e falou sobre os gastos da Administração Municipal. “Precisamos nos conscientizar agora e tomar as medidas necessárias para atravessarmos esse ano, e 2016. Gastamos 51,5% do orçamento da Prefeitura com custeio e manutenção e o restante com pessoal. Assim, o que sobra para investimento? Não sobra nada! Fico feliz em ver que o Pacto Federativo [tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste)] já estar dando passos no Congresso Nacional. Esse é o caminho, não existe outro”, contou.
O deputado federal Caio Narcio (PSDB-MG), em seu discurso, declarou que “os prefeitos não são culpados pela situação e têm que ser ouvidos e atendidos, numa questão de sobrevivência”. Defendeu uma ação mais radical dos prefeitos, inclusive colocando veículos e equipamentos nas ruas, até de Brasília, para que o grito deles seja ouvido. “Sou municipalista de carteirinha”, completou o parlamentar, colocando-se ao inteiro dispor do movimento dos prefeitos.
Segundo dados no site do Senado Federal, o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, destacou que entre 2000 e 2013 a receita dos municípios cresceu meio ponto percentual, enquanto as despesas subiram 5,8 pontos percentuais. A diferença está criando grandes desequilíbrios das contas públicas, advertiu ele. “Para enfrentar esse quadro, Lacerda defendeu mudanças na divisão de recursos entre União, estados e municípios e a revisão das responsabilidades de cada ente federado.”
Fonte: Jorn. Karla Ramos / Dep. Comunicação da Câmara Municipal de Uberaba, com adaptações de Lúcio Castellano (MG 04052 JP), assessor de imprensa da Amvale – Foto:Rodrigo Garcia/CMU