INSTITUCIONAL: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO RIO PIRACICABA

CONSMEPI

Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba. Criado em 18 de setembro de 2014 entre os municípios da Amepi, é um consórcio multifinalitário e vem para agregar forças para suprir as dificuldades por que passam vários municípios, para a implantação de novos serviços, como por exemplo, o gerenciamento dos serviços de Iluminação Pública e Extensão e Ampliação de Redes, já em pleno funcionamento. Brevemente, o Consmepi vai gerenciar o SIM, Serviço de Inspeção Municipal, de forma regionalizada, promovendo a regulamentação da comercialização de produtos derivados de carnes, ovos e leite, melhorando a qualidade de vida da população e a qualificação dos produtores de toda a região, com a implantação do selo regional.

 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM

O movimento para a implantação do SIM teve início em abril de 2015, durante reunião ordinária da Amepi na cidade de Santa Bárbara. O então Consultor de Oficinas de Consórcio do Departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM (Associação Mineira de Municípios) Leandro Rico Moyano, orientou os prefeitos sobre a obrigatoriedade da Inspeção Municipal e da formalização do SIM através do Consórcio Público, que seria o ideal para a região do Médio Piracicaba.

Na segunda fase, foram criadas as Câmaras Técnicas para aplicarem um diagnóstico na região e dar continuidade ao processo: a Alimentar, para levantamento do potencial de produção dos municípios com a ajuda das prefeituras, IMA e Emater, e a de Controle de Zoonoses, para levantar a população canina.  A Alimentar não conseguiu fazer um diagnóstico fiel, por causa da dificuldade de cadastrar os produtores que, por medo e desconhecimento da Lei, não quiseram se manifestar. E a do Controle de Zoonoses, também não logrou êxito por causa da desistência de João Monlevade, que coordenaria o diagnóstico) em participar do processo.

Partiu-se então para a terceira fase: as audiências públicas. Foram realizadas três audiências com a presença de produtores, empresários, vereadores e prefeitos. A primeira aconteceu na Amepi, a segunda em São Domingos do Prata, a terceira em São Gonçalo do Rio Abaixo. Pelo menos mais três reuniões informais aconteceram na Amepi, durante o ano de 2015.

Em 2016, a Amepi, juntamente com a assessoria de Leandro Rico, iniciou a fase jurídica do processo, arregimentando a documentação para enviar às prefeituras que teriam que enviar projeto de lei para a Câmara Municipal, autorizando o município a Instituir o SIM por meio do Consórcio a ser criado. Paralelamente, o Consórcio passa a levantar documentos para a estruturação do SIM, juntamente aos órgãos afins como IMA, Emater e AMM. A documentação está em poder do Banco do Brasil, que faz análise do processo para abertura de conta.

Apenas os municípios de João Monlevade, São Domingos do Prata e São Gonçalo do Rio Abaixo tiveram seus projetos de lei aprovados e estão habilitados a integrar o SIM de forma regionalizada. Itabira já possui o Serviço de Inspeção Municipal institucionalizado mas quer fazer parte do consórcio. Os outros municípios ainda não concluíram seus processos de institucionalização do serviço.

O SIM regional a ser gerido pelo CONSMEPI retorna à pauta agora com a nova gestão do Presidente Leris Braga, que tem interesse no projeto.